MANIFESTO DOS DOCENTES DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS Nº2 DE ÉVORA

Os docentes do Agrupamento de Escolas n.º2 de Évora abaixo identificados manifestam a sua posição relativamente à rede escolar para 2013/2014, na cidade de Évora, começando por declarar a sua estranheza e indignação perante o facto de as decisões tomadas em “Reunião da Rede Escolar de Évora para 2013/14” terem ignorado, por completo, quer a tradição e vocação das escolas que compõem o Agrupamento de Escolas n.º2 de Évora, quer a existência de recursos humanos e materiais nele existentes.

Assim, e perante a impotência dos órgãos de gestão do Agrupamento solicitam à senhora Delegada Regional de Educação do Alentejo e à senhora Delegada Regional da IGEC do Alentejo que diligenciem todos os esforços no sentido de inverter a hecatombe que se abateu sobre a população escolar do nosso Agrupamento, a que esta divisão acriterial de alunos pela cidade de Évora, traçada sem a mínima atenção aos contextos educativos em presença, deu início, atendendo às razões que a seguir expõem.

1-      Não se compreende a forma como foram tomadas decisões que contrariam clara e inequivocamente a legislação em vigor, da responsabilidade do atual Governo. De facto, as Grandes Opções do Plano do XIX Governo Constitucional, para a área da educação, são as seguintes: concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário; alargar as oportunidades de qualificação certificada para os jovens e os adultos; promover a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e valorizar a escola pública; reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas; valorizar o trabalho e a profissão docente.

2-      Não se compreende como pôde uma “Reunião da Rede Escolar” ter desvalorizado o potencial humano e os recursos materiais e logísticos de que o Agrupamento de Escolas n.º2 de Évora dispõe, concorrendo consequentemente para a degradação do clima de escola e de trabalho fatores determinantes na melhoria do serviço educativo que as escolas prestam à comunidade.

3-      O Conselho Nacional da Educação defende a participação regular dos agentes escolares e educativos nas decisões relativas à rede escolar para, assim, garantir a qualidade educativa, consolidar a autonomia das escolas e responsabilizar todos os agentes envolvidos.

4-      Considera-se, desta forma, que os agentes envolvidos na “Reunião da Rede Escolar de Évora” para 2013/14 procederam abusivamente e a contrario da legislação, uma vez que produziram mudanças de fundo na dimensão, natureza e estrutura interna da escola/Agrupamento e lesando profundamente a matriz existencial de duas das escolas que compõem esta unidade orgânica: a Escola Secundária Gabriel Pereira e a Escola Básica André de Resende.

5-      As Reuniões da Rede Escolar devem constituir-se como elemento potenciador do equilíbrio na governança das escolas e instrumento decisivo para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem de todos os alunos da cidade, bem como no desenvolvimento de todas as escolas. As decisões tomadas nas reuniões acima referidas poderão afetar as famílias dos alunos e toda a comunidade escolar, uma vez que não foram tidas em atenção as vontades dos alunos e dos pais/encarregados de educação, desrespeitando completamente os princípios da liberdade de escolha que lhes assiste.

6-      Não se compreende a intenção de ostracizar de forma tão vincada e discriminatória quer os docentes, quer os alunos e famílias que o Agrupamento de Escolas n.º2 de Évora serve, o qual sempre apresentou resultados escolares muito satisfatórios do trabalho efetuado pelos agentes educativos. Este trabalho possibilitou à Escola Secundária Gabriel Pereira, no ranking de 2012, atingir a posição 114 num universo de 485 escolas secundárias. A Escola Básica de André de Resende atingiu, no mesmo ranking, a posição 418 num universo de 1303 escolas do básico, facto também notável.

7-      Não se compreende, pois, como pôde uma “Reunião da Rede Escolar” ter desvalorizado o potencial humano, os recursos materiais e logísticos de que o Agrupamento de Escolas n.º2 de Évora dispõe, ter ignorado os resultados académicos, formativos e educativos que as suas diversas escolas têm alcançado, ao longo das duas últimas décadas, e ter contrariado a vontade expressa e o direito de opção dos alunos e famílias, que de forma inequívoca têm manifestado a sua confiança na qualidade do serviço público de educação que ao longo dos anos reconheceram ao nosso Agrupamento. Esse labor intenso por parte de docentes e discentes foi crucial para os resultados acima referenciados. No actual momento e perante a tomada de decisões que conduziram à exclusão de um número muito elevado de docentes do quadro, afetos a este agrupamento, considera-se que não houve reconhecimento devido de todo o trabalho desenvolvido por todos estes profissionais. Estes profissionais no ano transato tinham horário completo, com número significativo de alunos e sempre desenvolveram as actividades que lhes foram confiadas com elevado sentido da responsabilidade e profissionalismo. Acrescente-se que esta situação é manifestamente injusta para um corpo docente que tanto tempo dedicou à escola pública, trata-se de um grupo de docentes que em média tem mais de 20 anos de serviço, e à comunidade educativa com a qual criou laços de profundo respeito e amizade. Acrescenta-se ainda que são estes os docentes, quer  da escola André de Resende quer  da escola Gabriel Pereira, corresponsáveis pelos objetivos patentes no ranking acima mencionado. Decididamente a maior quota de responsabilidade por esses resultados cabe aos alunos, mas nunca será possível retirar a quota parte de responsabilidade aos docentes que os prepararam.

8-      Considera-se que a definição da rede escolar e da oferta formativa deveria ter sido feita a partir da identificação das necessidades das famílias e dos interesses económicos da cidade e da região, sempre no respeito pela legislação em vigor.

Face ao exposto, os docentes do Agrupamento de Escolas n.º2 de Évora subscritores manifestam a sua concordância com as tomadas de posição do conselho geral do ex-agrupamento nº2, dos docentes da Escola Secundária Gabriel Pereira, dos docentes dos Departamentos de Ciências Sociais e Humanas, Matemática e Ciências Experimentais e de Línguas, e solicitam a revisão das decisões tomadas no que à Rede Escolar para Évora 2013/2014 diz respeito, tendo em consideração a urgência de uma rede escolar que tenha em conta os interesses dos alunos e a qualidade do ensino.

Os subscritores